·REGULAMENTA, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE OEIRAS -PI, O DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇAO PREVISTO NA LEI FEDERAL N" 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE TRANSPARl=NCIA ATIVA E PASSIVA, DISCIPLINA A CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESTABELECE O SISTEMA MUNICIPAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO"
A Câmara Municipal de Oeiras, declara que, não possui tabela, legislação específica e não efetuou pagamento de diárias para Fora do País nos exercícios de 2023 à 2026. Logo, não existem dados a serem publicados. A Resolução nº 03/2024 de 10 de setembro de 2024 encontr-se em vigência até a presente data.
RELATÓRIO DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OEIRAS
A Câmara Municipal de Oeiras, Estado do Piauí, fixa os subsídios dos Vereasdores para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.
"Altera os incisos I e II do artigo 9º da Resolução n° 03/2015 de 02 de janeiro de 2015, que dispõe sobre reajuste de diárias dos servidores da Câmara Municipal de Oeiras- PI e dá outras providencias."
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Oeiras, Estado do Piauí.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Oeiras, Estado do Piauí.
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