ALTERA A RESOLUÇÃO N 10 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, COM REDAÇÃO FINAL DADA PELA RESOLUÇÃO N 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE OEIRAS - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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