DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANOPLURIANUAL PARA O ANO DE 2017,INSTITUIDO PELA LEI Nº 1.769/2018 DE 13DE DEZEMBRO DE 2013.

Altera o Anexo XVII da Lei Municipal Nº 1.790,de 02 de junho de 2016, que altera o $2º do art.44 da Lei Nº 1.786 da Prefeitura Municipal deOeiras- PI e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.788 de 16 de abrilde 2015, que dispõe sobre a delimitação doperímetro urbano da Cidade de Oeiras/PI e dáoutras providências.

Dispõe sobre a desafetação de área doMunicípio de Oeiras- PI, autoriza a suapermuta com bem imóvel particular e dáoutras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel depropriedade do Município de Oeiras- PI, Registro nº R-1.13.017, com o imóvel pertencente a FRANCISCO DASCHAGAS LIMA SANTOS, Registro nºR-1-15.004.

Modifica a Lei Complementar Municipal Nº1.698, de 24 de novembro de 2009, e dáoutras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para oExercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustaro vencimento dos profissionais do MagistérioPúblico da Educação Básica do Município deOeiras- PI de acordo com o piso nacional e dáoutras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar aoEstado do Piauí, para fins de construção eimplantação de uma unidade prisional noMunicípio de Oeiras- PI, a área de terreno quemenciona, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município deOeiras — PI, em R$ 66.150.000,00 (Sessenta e seis milhões ecento e cinquenta mil), para o Exercício Financeiro de 2.016.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOARÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIODE OEIRAS - PI À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES EAMIGOS DO BAIRRO DO ROSÁRIO, REPRESENTADOPELO SEU DIRETOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSESOCIAL INTEGRADO — PLHIS INTEGRADO NO MUNICÍPIODE OEIRAS- PL.

Revoga a Lei Municipal Nº 1.784, de 06 de ,Agosto de 2014 e dá outras providências. ;

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃOINTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRSDO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OEIRAS/PI, NAFORMA DO ART. 19, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº11.445/2007 E DO ART. 25 DO DECRETOFEDERAL Nº 7.217/2010, O PLANO MUNICIPAL DESANEAMENTO BÁSICO - PMSB E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvelde propriedade do Município de Oeiras-PI,Registro nº R.1.14.349, com o imóvel pertencente aAUGUSTO FRANCISCO ROMÃO FILHO eVALMIRA RAIMUNDA DE ASSIS ROMÃO,Registro nºR-1-13.810 e dá outras providências.

Revoga a Lei Nº 225 de 19 de março de 1955, queAutoriza o Prefeito Municipal a doar ao Ministérioda Aeronáutica um terreno do patrimônio doMunicípio para se instalar um campo de pouso deaviões, nesta cidade, e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal deEducação de Oeiras- PI e dá outrasprovidências.

Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dosdireitos da criança e do adolescente no Município deOeiras; cria o Conselho Municipal de Defesa dos direitosda criança e do adolescente; o Fundo Municipal daCriança e do Adolescente; o Conselho Tutelar e dá outrasprovidências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dosDireitos da Pessoa Idosa- CMDI no Município deOeiras de dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentáriasválida para o Exercício Financeiro de 2016 e dáoutras providências.

“Autoriza a concessão de aumento real naremuneração dos servidores da Câmara Municipal deOeiras- Piauí.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doaráreas de terras de sua propriedade ao Fundo deArrendamento Residencial- FAR representadopela Caixa Econômica Federal.

Institui mo âmbito do Poder Executivo o Incentivo deDesempenho Variável do Programa Nacional de Melhoria doAcesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB, a serconcedido nos profissionais da saúde do Município de Oeiras-Pl e dá outras providências.

Altera o § 2º do art. 44 da Lei 1.786, queModifica a Estrutura Organizacional daPrefeitura Municipal de Oeiras-Pl e dáoutras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustaro vencimento dos profissionais do MagistérioPúblico da Educação Básica do Município deOeiras de acordo com o piso nacional e dá outrasprovidências,

"Altera a Lei Municipal nº 1.460 de 14 de dezembro de1993, que dispõe sobre a delimitação do perímetrourbano da Cidade de Oeiras/PI e dá outras providências”.

Modifica a Estrutura Organizacionalda Prefeitura Municipal de Oeiras —PI e dá outras providências;

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DEOEIRAS DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustaro vencimento dos Agentes Comunitários de Saúdee dos Agentes de Combate às Endemias doMunicípio de Oeiras- PI de acordo com o pisonacional e dá outras providências.