PROJETO DE LEI N. 09/2026 - AUTORIA VEREADOR AMILTON DE ZÉ MOURA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/06/2026 09:08:05 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 01/06/2026 09:08:12 | 2ª TURNO | PRIMEIRA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Constituição e Justiça | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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