Data: 23/04/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Oeiras, declara que, não possui tabela, legislação específica e não efetuou pagamento de diárias para Fora do País nos exercícios de 2023 à 2026. Logo, não existem dados a serem publicados. A Resolução nº 03/2024 de 10 de setembro de 2024 encontr-se em vigência até a presente data.

Exercício: 2026