ALTERA A RESOLUÇÃO N 10 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, COM REDAÇÃO FINAL DADA PELA RESOLUÇÃO N 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE OEIRAS - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.