Câmara Municipal de Oeiras

LEI MUNICIPAL - 2018/2024

Informações da lei municipal

Data: 01/01/2024

Número: 2018

Exercício: 2024

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Período: 00/00/0000 - 00/00/0000

Descrição

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OEIRAS-PI

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Nome do Arquivo	Ações
2018.PDF

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