Câmara Municipal de Oeiras

LEI MUNICIPAL - 2059/2026

Informações da lei municipal

Data: 14/04/2026

Número: 2059

Exercício: 2026

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DENOMINA COMO "PRAÇA RITA DE CÁSSIA CAMPOS", A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO CANELA, NO MUNICÍPIO DE OEIRAS - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

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Nome do Arquivo	Ações
LEI_MUNICIPAL_2059_2026_0000001.pdf

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